COOPERATIVAS DE PLATAFORMA E AMBIENTE JURÍDICO

COOPERATIVAS DE PLATAFORMA E AMBIENTE JURÍDICO

A chamada “economia do compartilhamento”, baseada em tecnologias disruptivas, está mudando radicalmente a realidade de setores tradicionais da economia, como o do transporte e o da hospedagem. Plataformas digitais conectam os prestadores de serviços aos consumidores criando um novo modelo de negócios. Como reação a esse modelo, surge o chamado Cooperativismo de Plataforma, como proposta apropriada para combinar a propriedade e o controle da plataforma pelos trabalhadores. Esta modalidade poderia melhorar o desenvolvimento local, sob a forma de trabalho democrático e colaborativo. Analisando-se as características das sociedades cooperativas no ordenamento jurídico brasileiro, é possível argumentar pela possibilidade de que uma Cooperativa de Plataforma possa ser constituída, com algumas adequações, notadamente no que concerne ao processo de tomada de decisões. Nesse sentido, o objetivo do presente projeto é analisar os fatores impulsionadores e restritivos ao desenvolvimento do Cooperativismo de Plataforma no ordenamento jurídico brasileiro, propondo medidas para seu desenvolvimento. Inserido nesse escopo, o projeto se propõe a elaborar materiais de referência a respeito do modo de constituição e de governança de Cooperativas de Plataforma no Brasil, um Projeto de Lei e um Seminário de âmbito nacional aberto à comunidade com a participação de experts nacionais e internacionais para tratar da matéria.